Quem deve pagar a taxa extra de condomínio – o proprietário ou o locatário do imóvel?
Artigo publicado para o Blog do Rodrigo Ferraz
Uma dúvida muito comum das pessoas que alugam casas ou apartamentos em condomínios é sobre a cobrança de taxa extra e quem é o responsável por fazer esse pagamento.
A lei diz que o dono do imóvel será o responsável pelo pagamento das taxas extras, desde que essas taxas não sejam referentes aos gastos rotineiros de manutenção do edifício. Sendo assim, é preciso saber qual é a origem da cobrança da taxa para saber quem deve fazer o pagamento.
Se a taxa existir por conta de gastos com obras de reforma, pintura de fachada, instalação de equipamento de segurança, de esporte e lazer, para decorar o condomínio ou para constituir o fundo de reserva ela será devida exclusivamente pelo dono do imóvel.
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Entretanto, se a taxa for para manutenção do edifício, conserto de elevador, limpeza, conservação e pintura das dependências comuns, entre outras despesas rotineiras, será devida por quem aluga o imóvel.
O que acontece, na maioria das vezes, é que o próprio condomínio não separa esses custos no orçamento, não esclarecendo se a taxa extra é devida por conta de despesas rotineiras ou extraordinárias e, por este motivo, as taxas normalmente acabam sendo pagas pelo proprietário.
* Procure sempre um advogado de sua confiança para te assessorar.
Por Gabriela Macêdo, advogada especialista em Direito Imobiliário, OAB/BA 34.879 e fundadora do perfil no Instagram @falecomaadv. contato@gabrielamacedo.adv.br
4 Comentários
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Quando o síndico é proprietário de um apartamento, e isento do condomínio, quais taxas ele deve pagar? continuar lendo
Boa tarde!
Sou Síndico recém empossado no meu prédio, estou com uma dúvida quanto a cobrança da Taxa Extra do condomínio. A bomba hidráulica apresentou problemas que afetam o sistema de bombeamento d’água do condomínio, causando:
Vazamentos diversos por eixo ou carcaças
Excesso de ruído e vibração
Perda de eficiência
Desarmes de disjuntores e relés térmicos
Queima constante de fusíveis
Rolamentos desgastados
Corrosões das peças
Bombas muito antigas, com peças originais fora da linha de produção, minha dúvida é, de quem deve ser cobrado o conserto desse equipamento? Do Condômino ou do proprietário? continuar lendo
Sou proprietário de uma casa em um condomínio de 38 no total. Construí e casinhas dentro do meu lote, com toda estética e cuidado possível e aluguei para que a renda seja meu sustento. Tudo isso foi feito as claras e sob a permissão do condomínio e síndico. Após as obras e ja estar alugando essas duas casinhas, o síndico, que praticava irregularidades na forma de administrar seu mandato, cismou comigo e aproveitou-se de minha ausencia (por motivo de viagem), fez uma assembleia e usando até mesmo várias procurações passadas a ele, votou a cobrança de uma taxa condominial a mais pela construção das minhas duas casinhas feitas. Pergunto: É legal criar uma lei ou norma para cobrar taxa adicional,.sendo que quando fiz as casinhas em.meu lote, NÃO havia normas ou regras ou leis que proibissem? 2) A criação de uma norma, ou lei que proibe algo feito antes dessa norma fere o PRINCIPIO DA LEGALIDADE, onde só é punivel algo previsto em lei? O que deverei fazer?
Luis Lopes 62
9.8129.1255 continuar lendo
Olá!
E quanto a limpeza e troca de rejunte de fachada? continuar lendo